Seja bem - vindo ao novo Blog do ADMEI, aqui nós ajudamos você com a sua educação financeira

Mei




MEI com CNPJ suspenso: veja o que fazer

6 de Novembro de 2017   Por: Rebeca Guerra

Recentemente o comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) publicou uma lista com CNPJ suspenso. Integram essa listagem os microempreendedores individuais que deixaram de pagar a guia mensal, também conhecida como DAS.

Para facilitar a abertura de empresas no Brasil, o governo criou uma categoria intitulada de Microempreendedor Individual (MEI). Essa cidadania empresarial permite emitir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e também garante a legalidade do negócio. Artesãos, cabeleireiros, esteticistas, pequenos comerciantes, fotógrafos, eletricistas e tantos outros profissionais autônomos podem se enquadrar no MEI, desde que o faturamento anual não ultrapasse 60 mil reais. Também é importante fazer o pagamento das contribuições mensais e a declaração anual (DASN-SIMEI).

Ao se tornar MEI, o empreendedor não formaliza apenas o seu negócio. Ele também tem direito a uma série de benefícios, como é o caso dos direitos previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros).

Suspensão de CNPJ no Brasil

Com o Portal do Empreendedor MEI, ficou muito mais fácil criar uma empresa e tirar CNPJ. No entanto, muitos brasileiros não estão cumprindo com as obrigações impostas por essa cidadania empresarial.

Quem está com o pagamento das guias mensais em atrasos ou não entregou as declarações anuais sofrerá com a suspensão do CNPJ. Serão apurados os débitos durante os períodos de 2015, 2016 e 2017.

Mais de 1,4 milhão de microempreendedores individuais se encontram com CNPJ suspenso. Isso representa 18,9% do total de brasileiros inscritos nessa categoria empresarial.

Para verificar se o seu CNPJ consta na lista de cadastros suspensos, o microempreendedor deve acessar o site oficial (www.portaldoempreendedor.gov.br) e clicar no botão “Serviços”. Em seguida, basta acessar o item “Consulte os CNPJ suspensos” e verificar a situação cadastral.

O que fazer em caso de CNPJ suspenso?

Em caso de CNPJ suspenso, é necessário regularizar a situação do MEI para impedir o cancelamento definitivo do cadastro. O prazo para deixar tudo em ordem segue até 22 de novembro de 2017.

O microempreendedor individual, que deseja regularizar a sua situação, pode dividir os seus débitos em até 60 vezes. Esse parcelamento ajudará milhares de brasileiros a quitar a dívida e não perder o CNPJ.

Ao pagar alguma guia pendente ou entregar as declarações em atraso, o MEI também impede a baixa definitiva no seu cadastro como pessoa jurídica.

Vale lembrar que as dívidas, relacionadas a um CNPJ cancelado, migrarão para o CPF vinculado.

O CGSIM acredita que, ao fazer a suspensão, será possível efetuar uma limpeza na base de dados e conhecer os números reais de microempreendedores atuantes em diferentes atividades.

Após regularizar a situação do CNPJ, você deve esperar até o dia 23 de novembro para acessar o portal do empreendedor novamente. Nessa data, uma nova listagem de cadastros suspensos será publicada. Provavelmente o seu CNPJ não constará nessa lista.



Mais Populares

FINANCIAMENTOS

Fatores de restrição ao crédito

30 de Janeiro de 2018

MEI

WhatsApp Business: O que é?

26 de Janeiro de 2018

Educação Financeira

Dicas para não perder os benefícios MEI

12 de Janeiro de 2018